O que ninguém discute é que a carga tributária no Brasil é absurdamente alta. A necessidade de uma reforma neste setor é inerente e tramita nos canais políticos já há algum tempo. Felizmente, o que estava no papel parece que vai ser colocado em prática. O que muda com esta reforma tributária?
Seja qual for o valor de venda, a porcentagem do imposto será sempre a mesma e sempre sobre o valor agregado ao bem ou serviço, nunca so.nal.al.l.bam pagando esta conta toda.
Se por um lado todos estes setores querem acabar com esta confusão toda de impostos, além de ser uma carga tributária excessivamente alta e confusa, por outro o consumidor quer sim deixar de pagar impostos muitas vezes indevidos, como no caso das bitributações. Mas ninguém quer perder receita.
No dia de ontem (05), felizmente, o Presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco disse publicamente que o Congresso tem um 'compromisso' com a esta reforma tributária.
Em uma reunião recente entre líderes estaduais/municipais com o próprio Rodrigo Pacheco, Paulo Guedes (ministro da economia) e outras autoridades, o texto inicial para esta mudança tributária parece ter sido bem “digerida” entre todos.
O que pode mudar afinal?
A Criação do IVA – Imposto Sobre Valor Agregado
IVA parecer ser o novo imposto que será criado e que vai, entre outras coisas, substituir – e unificar – o ICMS e o ISS, por exemplo. Trata-se de um projeto do governo brasileiro que visa exatamente isso: substituir e unificar a maioria dos impostos cobrados ao consumidor.
A ideia não surgiu originalmente no Brasil, pois impostos parecidos já são cobrados há muitos anos pelo bloco da União Europeia, por exemplo. Claro que o IVA terá que se adequar às necessidades e particularidades do rito brasileiro.
No entanto, ele representa uma importante “luz no final do túnel” no que se refere à uma reforma tributária eficiente e que traga bons resultados para todos: tanto para quem paga (produtores, prestadores de serviços, consumidores, etc.) como para quem recebe (governos federal, estadual e municipal).
Como Irá Funcionar o Novo Imposto – IVA?
Originalmente, o IVA será cobrado/recolhido no local onde os produtos/serviços estarão sendo consumidos e não mais onde são produzidos, como acontece hoje.
A grande mudança é que este sistema tributário irá aplicar sobre bens e serviços um imposto geral único exatamente sobre a compra que será proporcional ao preço oferecido.
Simplificando o entendimento, o valor agregado considerará o preço que um produto irá ter desde o início de sua produção (ainda na fábrica, por exemplo) até o seu valor final, o preço do produto em si. Isto vale também para o preço que dá valor a algum serviço (uma porcentagem aplicada sobre o preço).
Desta forma, extingue-se qualquer possibilidade de bitributação, pois o imposto terá incidência somente no valor que foi adicionado de uma cadeia à outra, não sendo jamais cumulativo.
Em outras palavras, o imposto será cobrado sobre o valor agregado ao bem ou serviço. Tomemos por exemplo um produto “A” que tem o preço final ao consumidor de R$70,00 com um IVA de 20%.
O produtor vende este produto “A” por R$10,00, pagando R$2,00 de imposto. Quando o atacadista vender o produto “A” por R$25,00, terá um valor agregado em “A” de R$15,00 e o IVA de 20% será sobre estes R$15,00 = R$3,00 (tributo que será recolhido pelo atacadista).
Confira a tabela abaixo para entender melhor:
Seja qual for o valor de venda, a porcentagem do imposto será sempre a mesma e sempre sobre o valor agregado ao bem ou serviço, nunca sobre o seu valor somado.
Quais Impostos o IVA Irá Contemplar?
Lembrando que não se “bateu o martelo” ainda, o IVA, a princípio, irá substituir e unificar vários impostos, como:
ICMS
IPI
IOS
Cofins
IOF
PIS/Pasep
ISS
Devemos lembrar que o Brasil é o único país do Mercosul que ainda não possui o seu IVA.
O Que Melhora e o Que Piora com o IVA?
Em tese o IVA vai mitigar e muito os maléficos efeitos da sonegação fiscal. Além disso, vai evitar bitributações, como já dito, e melhorar muito toda a dinâmica da arrecadação tributária nacional, a nível federal, estadual e municipal.
Em tese também a proposta não pretende contemplar qualquer aumento de tributo e/ou arrecadação e tão somente simplificar a forma como os tributos serão recolhidos.
As grandes e médias empresas serão as principais beneficiadas pelo IVA, uma vez que hoje estas mesmas empresas são as mais impactadas pela alta carga tributária no Brasil.
O maior entrave na discussão é mesmo o ICMS, pois este imposto possuir severas particularidades de um estado para outro. Com o IVA, teoricamente, ficaria tudo igual, ou seja, todos os estados confederados teriam a mesma arrecadação (em questão percentual).
Quando o IVA Será Oficializado?
Como já dito logo no início, as discussões estão em andamento e vários políticos estão envolvidos para que este projeto caminhe sem maiores percalços.
Segundo reportagem no Portal G1.com, O Presidente do Senado não definiu calendário para análise da proposta, nem assegurou a votação do texto ainda neste ano. O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), entregou parecer ontem mesmo (5).
No relatório que entregou, Roberto Rocha propôs a criação do chamado "IVA dual". Segundo a proposta, o governo federal deveria unificar dois tributos de sua competência (PIS e Cofins) na chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
E os estados e municípios teriam um imposto separado, resultado da unificação do ICMS (estadual) e ISS (municipal). O relator afirmou ainda que as alíquotas e as regras mais específicas de incidência seriam definidas por meio de lei complementar, após a aprovação da PEC.
O lado bom de tudo isso é que a reforma tributária parece mesmo que irá acontecer, ou seja, não tem volta.